Bonus Celular - Termos de Uso e Condições

REGULAMENTO DA AÇÃO PROMOCIONAL ENEM POWER COM BONUS CELULAR

 

  1.  AÇÃO
    1.1. A ação promocional Enem Power com Bonus Celular é realizada pela Descomplica Cursos Livres Via Web S.a. estabelecida na R Barão De Lucena, 20 Rio De Janeiro – RJ CEP 22260-020, inscrita no CNPJ sob o número 10.393.366/0001-21, doravante denominada Promotora. A participação na ação promocional é voluntária e implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.
  2. NATUREZA DA PROMOÇÃO
    2.1. A participação na ação promocional não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independente de qualquer modalidade de sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

  3. VIGÊNCIA
    3.1. O período de realização da ação promocional é de 04/04/2018 até às 8h horas do dia  04/05/2018 (horários oficiais de Brasília), ou enquanto durarem os estoques das recompensas oferecidas, o que ocorrer primeiro.

  4. PARTICIPAÇÃO
    4.1. Podem participar da ação promocional as pessoas físicas, a partir de 15 (quinze) anos de idade, devidamente representadas por seus representantes legais ou legalmente capazes, que deverão indicar celulares ativos das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo de acordo com seus respectivos termos e condições.
    4.2. Produtos / Serviços válidos para participar da ação promocional:
    Planos Anuais Enem Extensivo Power, Enem Extensivo Power Medicina, Bixo SP Extensivo Power.
    4.3. Para fazer jus ao recebimento do bônus, o participante deverá cumprir os seguintes pré-requisitos da campanha:
    Para estar apto a promoção o cliente deve assinar o plano anual Enem Power + Bonus, ou Medicina Power + Bônus, ou Bixo Power + Bônus, que poderá ser adquirido com cartão de crédito, à vista ou em 12 parcelas, ou em boleto bancário (pagamento à vista).
    4.4. Canais de participação / adesão à campanha:  via website

www.descomplica.com.br/assinatura, via telefone (ligação passiva).

  1. MECÂNICA
    5.1. Para participar da ação promocional, o interessado deverá obrigatoriamente:
    Adquirir um dos planos associados a promoção, efetuar o pagamento, acessar o e-mail de confirmação e inserir o número de celular no site indicado pelo e-mail.
    5.2. O Bônus será concedido na linha celular indicada em até 2 (dois) dias corridos, contados da data de adesão à ação promocional, desde que o participante cumpra os critérios de elegibilidade descritos no item 4.3 deste regulamento.
    5.3. É de responsabilidade do participante o cadastro de número de celular válido e ativo nas operadoras descritas no item 4.1. Após o cadastro, não será possível a alteração do número.
    5.4. Assim que o Bônus for concedido, o participante receberá um SMS, convidando-o a escolher o prêmio e o destino do bônus recebido.
    5.5. O participante poderá escolher o prêmio de acordo com as opções disponíveis para a campanha vigente, assim como presentear parte ou o total do valor recebido para o número de celular de sua preferência. Caso ele opte por presentear apenas parte do valor, o restante será automaticamente concedido para o celular informado no cadastro da campanha.
    5.6. Caso o participante não faça sua opção de escolha em até 24 horas do recebimento do SMS, a totalidade do valor do bônus será concedida no número de celular cadastrado.
    5.7. Caso não seja possível a entrega da recompensa no celular informado, por um dos motivos descritos no item 6 (BÔNUS CELULAR), o usuário receberá uma notificação para escolher outro número para ser recompensado. O usuário que não realizar sua opção em até 48 horas, terá o bônus cancelado.
    5.8. Os celulares previamente identificados com o aplicativo bonuz.com instalado, receberão uma notificação “push” ao invés de SMS.
    5.9. O limite para participação na ação promocional é de R$25,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) durante toda campanha, por CPF.
    5.10. Fica previamente determinado que as compras efetuadas antes ou após o período de realização da ação promocional, aqui estipulado, serão prontamente desconsideradas.
    5.11. É expressamente vedada, nos termos do presente Regulamento, a utilização de mecanismos de participação automáticos, através de processos informáticos assim como a utilização de equipamentos de cadastro múltiplo. Toda tentativa de participação ou participação efetiva nas formas acima citadas, constituirão fraude e o participante será automaticamente excluído da ação não tendo direito ao bônus. Caso identifique-se que determinado computador e/ou telefone móvel pessoal ou qualquer sistema automatizado integrado à rede esteja fraudando o sistema de alguma forma, esse(s) equipamento(s) poderá(ão) ser bloqueado(s) e não poderá(ão) mais participar da ação promocional. Independentemente do bloqueio citado, ante a presença de qualquer tipo de fraude, a Promotora, terceiros subcontratados e todas as partes interessadas reservam-se o direito de tomar as medidas legais, compensatórias e indenizatórias, cíveis e penais cabíveis.

  2. BÔNUS CELULAR
    6.1. No caso dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia Móvel, as regras gerais de fruição e uso dos referidos serviços são as seguintes: o Bônus Celular é uma recompensa para os usuários das principais operadoras de qualquer DDD, desde que o número, não esteja bloqueado, desativado ou cancelado, e seja de pessoa física. O prêmio é oferecido em reais para os planos pré e controle, e em minutos para os planos pós-pagos.
    6.2. Assim que o prêmio for entregue, o participante receberá automaticamente um SMS (mensagem) de confirmação no seu celular.
    6.3. Para maiores detalhes quanto às regras específicas de fruição e uso do Bônus Celular, o participante poderá consultar o site bonuz.com.




Regras Bônus Celular -  Por plano e operadora

Operadora Claro

PRÉ-PAGO E CONTROLE

Pré-pago:
   • Válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD;
   • Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso
   • Prazo de validade será de 30 dias, após esse período irá expirar;
   • O bônus será consumido antes do saldo principal, para celulares pré-pago;
   • O bônus entrará como um valor extra, e será utilizado somente caso o participante ultrapasse o limite da sua franquia, para celulares controle;
   • Além do bônus, o participante recebe um pacote de internet, conforme abaixo:

Bônus com valor de R$2,00 até R$5,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 30 Mb;
Bônus com valor de R$6,00 até R$14,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 60 Mb;
Bônus com valor acima de R$14,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 100Mb.

O pacote terá vigência até às 23:59h do dia do recebimento;
O participante receberá um SMS (mensagem) confirmando a entrega do bônus e outro para a entrega do pacote de internet.
Quando houver contratação de internet diária, primeiro será consumido o pacote de internet do bônus e depois a internet diária;

Pós-pago:

   • Válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD;
   • Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;
   • O bônus será consumido de acordo com a validade da vigência mais próxima da expiração;
   • O bônus será convertido em minutos e o seu consumo começará após a utilização total da franquia mensal contratada;
   • Será válido somente até o final do mês da data de entrega, após esse período ele irá expirar;
   • Limite de R$240 em bônus/por telefone, a cada 30 dias, ainda que o participante tenha aderido a mais de uma campanha no período, independente da marca patrocinadora;
   • Além do bônus, o participante recebe um pacote de internet, conforme abaixo:

Bônus com valor de R$2,00 até R$5,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 30 Mb;
Bônus com valor de R$6,00 até R$14,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 60 Mb;
Bônus com valor acima de R$14,00 (valor bônus para voz), cliente recebe + 100Mb.


Observações:
   • O pacote de dados terá validade de 30 dias após a entrega;
   • Para os clientes de plano com internet compartilhada, o pacote de internet estará disponível apenas para a linha titular;
   • O bônus será liberado a partir do 5º dia útil do mês seguinte ao recebimento da confirmação e logo após o pacote de internet;
   • O participante receberá um SMS (mensagem) confirmando o agendamento da entrega para o próximo mês;
   • O usuário receberá um SMS de confirmação da concessão do bônus e do pacote de internet.
   • A prioridade, entre os bônus voz e pacote de internet será dada pela data de validade mais próxima ao vencimento.
   • Quando houver contratação de pacote (30 dias), o pacote de internet do bônus terá prioridade, exceto quando existir outro bônus com menor tempo de validade.
   • O pacote de internet do bônus, terá prioridade de uso sobre a franquia dos planos

Operadora Oi

Exclusivo para planos pré-pagos e controle

Pré-Pago:
   • Válido para ligações locais para Oi Móvel e Oi fixo de mesmo DDD;
   • Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;
   • Após o recebimento do bônus, o participante terá 30 dias para utilizá-lo;
   • O bônus será utilizado antes do saldo existente;
   • O pré-pago deverá ter saldo de recarga (mesmo que de R$ 0,01) dentro da validade, para usar o bônus.

Controle:
   • Válido para ligações locais para Oi Móvel e Oi fixo de mesmo DDD;
   • Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;
   • Após o recebimento do bônus, o participante terá 30 dias para utilizá-lo;
   • O bônus entrará como valor extra, e será utilizado apenas se o participante ultrapassar o limite da sua franquia.
Além do bônus válido para ligações locais, o participante recebe um pacote com SMS (válido para qualquer operadora de mesmo DDD) e internet, conforme abaixo:

Bônus com valor até R$10 (valor bônus para voz), participante recebe + 50 SMS + 50 Mb;
Bônus com valor maior que R$10 (valor bônus para voz), participante recebe + 100 SMS + 100 Mb.

As chamadas no bônus são tarifadas por minuto conforme tabela da operadora.
Não é válido para:
   • Planos de dados;
   • Chip da antiga operadora Brasil Telecom;
   • Participantes da promoção Pula Pula.

Operadora TIM

Pré-Pago:

   • Válido para internet, ligações locais TIM Móvel e TIM Fixo de mesmo DDD, ligações de longa distância realizadas com código de operadora 41, envio de SMS (para qualquer operadora de mesmo DDD);
   • O bônus será utilizado antes do saldo existente;
   • O pré-pago deverá ter saldo de recarga (mesmo que de R$ 0,01) dentro da validade, para usar o bônus;
   • Caso o participante tenha pacote de voz, dados ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso.

Não é válido para planos apenas de dados.

Controle:

   • Válido para internet, ligações locais TIM Móvel e TIM Fixo de mesmo DDD, ligações de longa distância realizadas com código de operadora 41, envio de SMS (para qualquer operadora de mesmo DDD);
   • Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;
   • O número deverá ter saldo de recarga (mesmo que de R$ 0,01) para usar o bônus;
   • Caso o participante tenha pacote de voz, internet ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;
   • O bônus entrará como valor extra, e será utilizado apenas se o participante ultrapassar o limite da sua franquia.

Observações:
Planos elegíveis ao bônus: Infinity Pré; Infinity Controle; TIM Liberty Controle; TIM Liberty Controle Express; Controle WhatsApp 300; Controle WhatsApp 300 Express; Liberty Controle WhatsApp; TIM Controle A (Express); TIM Controle B Express; TIM Controle C (Express); TIM Controle A; TIM Controle B Plus; TIM Controle C Plus; TIM Controle Light (Express); TIM Controle Light (Fatura TIM); TIM Controle A; TIM Controle B; TIM Controle C; TIM Controle Light.
O plano TIM Beta não é elegível ao bônus.
Para conhecer a tarifação do bônus, consulte em: www.tim.com.br

Para elegibilidade, consultar operadora.
Para conhecer a tarifação do bônus, consulte em: www.tim.com.br

Planos Pós-Pago
Não disponível

Operadora Vivo

Planos Pré-Pago e Controle
- Válidos para chamadas locais para Vivo móvel e envio de SMS (para qualquer operadora e qualquer DDD) e MMS, tráfego WAP e internet, acesso à Caixa Postal;
- Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão;
- Bônus consumido após a franquia para planos Controle;
- Bônus com prioridade sobre o crédito principal (recarga);
- Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo.

Planos Pós-Pago
- Válidos para chamadas locais para Vivo móvel e Vivo fixo;
- Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão;
- Bônus consumido após a franquia mensal contratada;
- Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo.

  1.  RESPONSABILIDADES
    7.1. Será de responsabilidade única e exclusiva do interessado em participar da ação promocional verificar junto à sua operadora quais são os serviços e interações a que tem direito, não podendo a Promotora ser responsabilizada por participações que sejam invalidadas em decorrência de quaisquer impedimentos por parte das operadoras.
    7.2. O serviço de SMS é oferecido pelas operadoras de telefonia móvel, sob sua exclusiva responsabilidade, e está sujeito a oscilações, bloqueios e/ou restrições. A Promotora não se responsabiliza pelos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel e/ou qualquer outro serviço que possa estar relacionado à tecnologia das informações e/ou por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas com os referidos serviços, como o não envio ou recebimento das mensagens por falha de entrega das operadoras de telefonia móvel.
    7.3. A responsabilidade da Promotora perante os Participantes encerra-se no momento da concessão do Bônus na respectiva linha de telefonia móvel do Participante, inclusive com relação a vícios ou defeitos e/ou problemas, bem como quanto à forma de utilização do Bônus.

  2. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
    8.1. A divulgação da ação promocional será feita através e-mail e anúncio na internet.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Não farão jus aos Bônus os Participantes que não atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento ou que praticarem ou tentarem praticar atos fraudulentos ou de violação a este Regulamento. Considera-se fraude, para efeito deste item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.
9.2. Ao participar desta ação promocional, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão outorgando o direito à Promotora de armazenar em banco de dados seus dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados, bem como o direito de utilizar tais dados para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta ação promocional, e, ainda, para eventuais contatos com os participantes.
9.3. Aplica-se à ação promocional a legislação brasileira, em toda e qualquer disputa que decorra da sua execução e/ou deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a sua divulgação, condução, participação e premiação.
9.4. A íntegra deste Regulamento ficará disponível em: https://atendimento.descomplica.com.br/hc/pt-br/articles/360000890228. Em casos de dúvidas ou reclamações, o participante deverá entrar em contato com o atendimento no www.descomplica.com.br

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